Anatel determina o desbloqueio de celular

A partir de amanhã, os usuários de telefonia celular terão seus direitos ampliados através de novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre muitos benefícios, a obrigatoriedade no desbloqueio dos aparelhos é uma das que deve levar os consumidores a uma ‘‘corrida’’ às lojas para utilizarem o chip de qualquer empresa. No Rio Grande do Norte, onde atuam três operadoras, o Procon Estadual explica que não será feita nenhuma fiscalização específica a partir desta quarta. Mas o órgão garante que ficará atento às denúncias dos consumidores já que a telefonia móvel é hoje a campeã de reclamações.

As mudanças feitas pela Anatel visam adequar o atendimento das companhias telefônicas ao Código de Defesa do Consumidor (veja as principais mudanças no quadro). Um dos diferenciais será a obrigatoriedade de abertura de lojas para atendimento aos clientes pessoalmente. A medida visa atender à grande demanda de reclamações relativas à demora e qualidade no atendimento pelo call-center. O prazo para abertura das lojas é até 2010, devendo ser um ponto para cada região de 200 mil habitantes.

Os benefícios atendem também a maior parcela de usuários de celular: os pré-pagos que, atualmente, correspondem a mais de 80% de toda a telefonia móvel do país. Para eles, o valor dos créditos será de até 180 dias. Os créditos também não serão perdidos após o fim do prazo, sendo revalidados assim que forem inseridos novos créditos. Quem fica sem créditos, ainda pode continuar recebendo chamadas de outros telefones ou realizando ligações a cobrar por um prazo de 30 dias. Somente depois disso, a operadora poderá bloquear todos os serviços, com exceção das ligações para serviços de emergência como bombeiros e polícia militar.

Para o coordenador do Procon Estadual, José Alberto Madruga, as mudanças só trazem benefícios para os consumidores. Ele também acredita que o número de reclamações não deve ser ampliado pelas mudanças, pois algumas empresas já vinham realizando algumas modificações no serviços, como a Oi que vendia aparelhos desbloqueados. ‘‘As principais reclamações da telefonia celular hoje são com relação à assistência técnica de aparelhos. Em seguida, vêm as reclamações do serviço’’.

OPERADORAS

A reportagem entrou em contato com as três operadoras que atuam no RN para comentarem as mudanças. A assessoria de imprensa da Oi – que possuía o diferencial competitivo do desbloqueio gratuito dos aparelhos desde maio de 2007 – informou que a empresa ‘‘realizou pesquisas que indicaram que esse era um desejo de grande parte dos usuários de telefonia móvel’’. Em resposta, a companhia explica que ‘‘entende que o bloqueio de aparelhos não pode prejudicar a liberdade de escolha do consumidor pela melhor prestadora de serviço. As principais redes de varejo do País já entenderam o novo cenário e vendem aparelhos não bloqueados’’.

A empresa também informou que, além do desbloqueio dos aparelhos, a Oi já cumpre outras regras como é caso do serviço Dose Certa. Através dele, os clientes a operadora podem fazer recargas de R$ 1 a R$ 500, incluindo centavos, com validade de até 240 dias. ‘‘A Oi trabalha para cumprir os prazos estipulados pela Agência Nacional de Telecomunicações e já adotou providências neste sentido’’, informou a assessoria.

Através de sua assessoria de imprensa, a TIM limitou-se a informar que ‘‘está fazendo as adaptações necessárias para atender as novas regras’’. A responsável pelo departamento de marketing da Claro no Rio de Janeiro não foi encontrada na tarde de ontem. Um recado foi deixado no serviço de secretária-eletrônica da empresa para que fosse retornado, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.